Marco Civil da Internet traz regras para manipulação de informações dos usuários de redes sociais e organizações devem ficar atentas com as questões legais, alertam advogados.
EDILEUZA SOARES
26 de maio de 2014 - 10h37
Apesar da falta de estratégia, os olhos de executivos de negócios brilham quando ouvem falar sobre as possibilidades com Big Dada. Com ferramentas analíticas, eles podem criar projetos para conhecer melhor seus consumidores, melhorar o atendimento, aprimorar produtos e oferecer serviços personalizados. Entretanto, advogados alertam para a necessidade de as iniciativas passarem por questões legais.
Com aprovação do novo Marco Civil da Internet, redes sociais e organizações devem conhecer as novas regras que protegem informações dos usuários para não incorrer em erros na coleta de informações pessoais, sem consentimento de seus clientes. A manipulação indevida pode trazer problemas na Justiça.
Esse tema esteve em discussão durante o evento "Big Data - Uma questão urgente a ser enfrentada pelas empresas", realizado na semana passada pelo Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Na ocasião, especialistas das universidades de São Paulo, Metodista e FIA, da Alvarez & Marsal e da HP debateram diversos temas ligados ao Big Data, sendo que um deles foi o impacto do novo Marco Civil da Internet em ações de organizações sobre coleta e manipulação de dados pessoais dos internautas.
O advogado Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, observou que o volume de dados no mundo e Brasil cresce exponencialmente e quando minerado pode ter um grande valor para os negócios. "Hoje o ativo informação pode definir o fracasso ou o sucesso de uma empresa", diz o advogado.
Em breve, com a evolução das redes 4G, Internet das Coisas e novas tecnologias como as de banco de dados em memória, as companhias vão poder capturar qualquer tipo de informação em tempo real, colocando o Big Data em total plenitude. Mas é claro que até lá, as organizações ainda terão de derrubar muitas barreiras.
Usina de dados
As redes sociais são um grande usinas para produção de dados. Esse fenômeno ocorre com mais intensidade no Brasil do que em outros mercados. Opice Blum menciona pesquisas da PwC que revelam que os brasileiros acessam hoje esse serviço três vezes mais que os Estados Unidos, mesmo com as deficiências atuais da banda larga.
Como resultado disso, os dados que circulam nessas redes passam a ser analisados por muitas companhias, que com base em ferramentas analíticas podem saber tudo sobre os internautas como hábitos de consumo, quanto ganham, onde moram, locais por onde transitam, se têm filhos etc.
"Muitos serviços vivem da coleta desses dados", afirma o advogado, lembrando que muitas informações pessoais são obtidas com consentimento dos próprios internautas, que deram permissão quando acessaram o contrato dos termos de uso de empresas, como Google, Facebook, Twitter, WhataApp, Instagran etc.
"Será que as pessoas avaliam os contratos de uso desses serviços?", questiona. "Todo mundo baixa o aplicativo e dá 'Ok' rápido para não ler os termos". Agora com o Marco Civil, todas essas empresas que estão no Brasil terão de informar corretamente sobre essa questão da coleta dos dados, afirma o advogado.
Opice Blum explica que o Marco Civil estabeleceu direitos e garantias dos usuários. De acordo com o Art. Art.7o, "O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal."
As empresas também precisam informar onde os dados estão sendo armazenados. Outro advogado especializado em direito digital, Rony Vainzof, vice-presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, acrescenta que todas as redes sociais internacionais que estão operando no País e coletam dados de brasileiros no mercado local terão de respeitar a nova regulamentação.
Vainzof cita como exemplo o caso polêmico envolvendo o Facebook e a empresa desenvolvedora do aplicativo Lulu, disponível apenas para mulheres, que permite avaliações de forma anônima do perfil de homens pela rede social. Uma ação na Justiça de um usuário brasileiro do Facebook, considerou o uso indevido dos dados pela mídia social.
Com esse caso, o advogado adverte que as companhias que compram dados pessoais, que não sejam públicos, devem ficar atentas, pois podem ser consideradas corresponsáveis, em processos como o do app Lulu.
Para o professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas digitais da Escola Politécnica (USP), Edison Gomi, Big Data traz oportunidades de negócios, desde que seja implementado corretamente.
Ele concorda que as pessoas autorizam sem ler os contratos de uso dos serviços e compara a situação com lojas de e-commerce ou com escolhas de médicos em que as relações são na base da confiança. "Proibir uso de dados não é bom. Por outro lado, tem que ter limites éticos e legais", opina o professor.
Já o CIO da Universidade Metodista de São Paulo, Daví Betts, acha que os internautas precisam passar por um processo de educação e entender que tudo na web tem seu preço. Assim, os dados deles têm valor e não devem ser fornecidos de graça.
A recomendação de advogados e de especialistas é que os projetos de Big Data passem não apenas pelas questões de estratégias de negócios, tecnologia e mão de obra especializada. As empresas devem também avaliar como as questões legais podem impactar as iniciativas.
